O Que Não Deve Ser Feito

Eu estava bem disposto a escrever um texto a respeito do Estatuto da Igualdade Racial, que está para ser votado no Congresso Nacional. Mas achei um excelente artigo de Antônio Carlos Prado, chamado "Qual é a sua cor?", publicado em Revista IstoÉ, que diz muito do que eu penso a respeito.

Mas mesmo assim resumirei em alguns tópicos os principais problemas que vejo nesse projeto:

1. O Estatuto oficializa uma discriminação que lutamos há décadas e diariamente para não ter. Inclusive está na Constituição Federal que as pessoas não podem ser discriminadas por raça, cor, credo, etc.
2. O Estatuto cria uma uma separação racial maniqueísta, superficial e irreal ao classificar as pessoas em "negros" e "não-negros". Ignora décadas (ou mais) de miscigenação e de entrosamento cultural que houve no país. Ignora inclusive que os africanos vieram de nações e etnias diferentes, falavam línguas diferentes e tinham religiões diferentes.
   
3. Dessa forma, usa a prerrogativa da reparação histórica para impor sistema de cotas, com percentuais completamente arbitrários. Esses percentuais podem rapidamente passar de mínimos exigidos para máximos praticados, causando o efeito contrário ao desejado.
   
4. Catapultar pessoas por sua cor, e não pela sua qualificação, é medida paliativa que não resolve os problemas sociais graves existentes, como a deficiência e escassez da educação pública.
   
5. O Estatuto ignora que um dos grandes méritos da democracia brasileira foi lançar à pobreza também os brancos, oriundos principalmente do êxodo rural. A que destino estará fadado um branco, pobre, estudante do ensino público?
   
6. O Estatuto ignora que a cultura afro-descendente já é amplamente divulgada e a base mais forte da cultura nacional. É impossível pensar o Brasil sem lembrar das várias influências artísticas e culturais de origem africana, que já dominam a preferência dos grandes meios de comunicação.
7. O Estatuto cria oficialmente três castas no país: a dos que conseguem as coisas por mérito próprio; a dos que conseguem por ser beneficiado pelas cotas; a dos que não conseguem nada.
8. Aliás, como pode se chamar de "Estatudo da Igualdade", se prevê justamente o oposto, que é discriminação e favorecimento?
9. Enfim, está na hora dos homens públicos pensarem com responsabilidade nas questões sociais, como planejamento familiar e controle de natalidade, amplo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, saneamento e urbanização das favelas. O resto é demagogia pura e simples.